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Fernanda Vargas De Oliveira

Artigo · há 11 anos

Retenções de PIS/COFINS/CSLL não tem mais limite R$ 5.000,00 na nota fiscal

Antes de 22 de junho de 2015 as notas fiscais com valor até R$ 5.000,00 havia somente a retenção de 1,5% de IRRF. Acima deste valor deveria reter além dos 1,5% de IRRF: 3% de Cofins + 1% de CSLL +...

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Giovana Corrêa Novello Benites

Notícia · há 12 anos

Novas súmulas do TST - maio/2014

OTST recentemente por meio da Resolução n 194/2014, de 19 de Maio, aprovou a criação de novas Súmulas de direito do trabalho e processo do trabalho. As novas Súmulas não trazem novidades, pois são...

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Definição · há 17 anos

Abandono do lar

Abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo. É uma das hipóteses que caracteriza a impossibilidade da comunhão de vida, disciplinada no novo Código Civil....

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